Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Lisboa, aprovou ontem uma Moção Conjunta a exigir a revogação do Decreto-Lei nº 188/2008 que determinou a ampliação da área de concessão do Terminal de Contentores de Alcântara e prevê uma significativa expansão prevista do terminal de contentores, violando artigo 413º do Código dos Contratos Públicos e impedindo a fruição da frente ribeirinha pelos cidadãos. A moção, que resultou da convergência e foi subscrita pelo BE, CDS, PPD/PSD, PEV e os 6 independentes dos CPL, teve por base a moção do BE com acrescentos das restantes forças políticas subscritoras. E que quando foi aprovada recebeu palmas das várias bancadas apoiantes.

A moção foi aprovada, ponto por ponto, com abstenção do PCP e de 5 deputados dos Cidadãos por Lisboa nos pontos 1 e 6 e a abstenção do Partido Socialista em todos os pontos; excepto o ponto 6 que foi aprovado com os votos contra do PS.

Na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, o Bloco de Esquerda condenou a intenção camarária de venda avulsa de imóveis, com fins meramente especulativos, perdendo mais uma oportunidade de promover medidas integradas e inclusivas de repopulação e dinamização do tecido urbano. O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda desafiou ainda as restantes forças políticas na AML a mandatar a Conferência de Líderes para agendar, com urgência, um debate específico sobre a reabilitação urbana e a repopulação da cidade.

Na sua sessão de 17 de Fevereiro, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou,  uma recomendação do Bloco de Esquerda que defende  entre outras coisas, uma posição firme, declarada e consequente de desincentivo ao alargamento do cais de Alcântara e uma orientação no sentido da manutenção de uma infra-estrutura portuária moderna na cidade, em ligação com eventuais alternativas na Área Metropolitana de Lisboa.

Na sua sessão de 17 de Fevereiro, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou,  uma recomendação do Bloco de Esquerda que defende  entre outras coisas, uma posição firme, declarada e consequente de desincentivo ao alargamento do cais de Alcântara e uma orientação no sentido da manutenção de uma infra-estrutura portuária moderna na cidade, em ligação com eventuais alternativas na Área Metropolitana de Lisboa.

Contra o voto do Partido Socialista a uma proposta do Bloco de Esquerda,  Assembleia Municipal de  Lisboa aprovou repudiar as alterações introduzidas pelo DL nº 34/2009 de 6 de Fevereiro, nomeadamente no que se refere aos novos limites de isenção dos concursos públicos para obras públicas até €2.000.000, quaisquer que sejam as alegadas prioridades do princípio da excepcionalidade agora introduzida na lei do Código dos Contratos Públicos.